Ronnie Lessa, condenado pelos assassinatos de Marielle e Anderson, entra na Justiça para fazer o Enem
07/11/2024
(Foto: Reprodução) Preso em Tremembé, no interior de São Paulo, ele quer fazer o exame em dezembro, quando jovens internados na Fundação Casa e presidiários estão autorizados a fazer as provas. Ronnie Lessa é fotografado para registro em penitenciária de segurança máxima em SP
Reprodução
Condenado a 78 anos de prisão pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o ex-policial militar Ronnie Lessa, que cumpre pena em Tremembé, no interior de São Paulo, pediu à Justiça liberação para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O pedido foi feito no fim de outubro, três dias antes do fim do prazo de inscrição previsto no edital do Enem para pessoas presas no país.
▶️ O Enem tem a aplicação de provas para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. As provas são aplicadas nos presídios ou unidades de internação - como a Fundação Casa - e, segundo o Inep, têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. Os presos aprovados no Enem podem ter redução de pena e direito de ir à faculdade.
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Segundo o processo ao qual o g1 teve acesso, a defesa de Ronnie Lessa ingressou com um pedido para que ele pudesse fazer a prova -- que será aplicada nos dias 10 e 12 de dezembro para pessoas privadas de liberdade --, mas recebeu uma negativa da diretoria da penitenciária onde está atualmente.
No documento, a defesa de Lessa anexou um documento, com assinatura da P1 em Tremembé, no qual aponta que “devido aos critérios de segurança atualmente adotados, torna-se inviável a inscrição do referido apenado” -- referindo-se ao ex-policial.
Em defesa, o advogado de Lessa apontou que “é direito do apenado preso poder remir sua pena através dos estudos, inclusive, podendo fazer o Enem para cursar o ensino superior, possibilitando a sua ressocialização”.
Ainda no pedido, o advogado citou que Lessa tem "bom comportamento carcerário" e que, desde a reclusão na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), demonstrou interesses em cursos profissionalizantes e na escrita.
Até a última atualização desta reportagem, não havia uma definição se Lessa poderá fazer o Enem. O g1 acionou a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a defesa de Ronnie Lessa sobre o assunto. A reportagem será atualizada assim que eles se manifestarem.
Assista a íntegra da sentença que condenou Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelo assassinato de Marielle e Anderson
Condenação
No último dia 30 de outubro, Ronnie Lessa foi condenado pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro a 78 anos e 9 meses de prisão. O também ex-PM, Élcio Queiroz, foi condenado a 59 anos e 8 meses de prisão.
Como firmaram acordos de delação premiada, no entanto, os tempos de execução de pena serão reduzidos. O Ministério Público, que queria 84 anos de prisão para os dois, afirmou que vai recorrer.
Ronnie e Élcio foram enquadrados nos seguintes crimes:
duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima)
tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado e prestou depoimento.
receptação do Cobalt prata, clonado, que foi usado no crime
R$ 3,5 milhões em indenizações
Além da prisão, Lessa e Élcio terão que pagar:
uma pensão, até os 24 anos, para o filho de Anderson, Arthur;
R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas — Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Fernanda Chaves. As indenizações somam R$ 3.530.000 para os dois dividirem
custas do processo;
Além disso, a Justiça manteve a prisão preventiva deles, negando o direito de recorrer em liberdade.
Trajeto dos assassinos de Marielle Franco
Editoria de arte/g1
Prisão no interior de SP
Lessa chegou à P1 de Tremembé no dia 20 de junho deste ano. Cerca de três semanas depois de chegar ao presídio, Lessa concluiu o período de observação, mas seguiu isolado dos demais presos por medidas de segurança.
No presídio do interior paulista, Ronnie Lessa segue isolado dos demais presos, sem ter contato algum com outros detentos. Ele vive em uma cela chamada de ‘seguro’.
Na cadeia, o procedimento para o banho de sol de Lessa é diferente do benefício aplicado aos presos ‘comuns’, que têm dois períodos de banho durante o dia, sendo um de manhã e outro à tarde.
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O ex-policial militar estava na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e solicitou, em acordo de delação, para ser levado para o complexo prisional de Tremembé.
Ele deixou Campo Grande em um voo fretado da Força Aérea Brasileira (FAB). O avião com Lessa pousou no aeroporto de São José dos Campos. De lá, o ex-policial foi levado até o presídio em um carro da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, com escolta da Polícia Federal.
Penitenciária Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra, a P1 de Tremembé
Laurene Santos/TV Vanguarda
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