Prefeitura inicia programa de desconto de juros e multas em dívidas em Jacareí; veja como fazer
11/11/2024
(Foto: Reprodução) Programa de anistia pode ser feito pela internet e de forma presencial. Atendimentos vão até o dia 20 de dezembro. Prefeitura de Jacareí.
Divulgação/Prefeitura de Jacareí
A Prefeitura de Jacareí deu início, nesta segunda-feira (11), ao programa de anistia de multas e juros para contribuintes com dívidas municipais vencidas até dezembro de 2023.
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De acordo com a Prefeitura, o prazo para a renegociação vai até o dia 20 de dezembro e os descontos variam de acordo com a forma de pagamento de cada dívida.
Veja abaixo as condições:
Parcela única: 100% de desconto em juros e multas, para pagamento integral com vencimento até 19 de novembro ou até 20 de dezembro de 2024.
Duas parcelas: 100% de desconto em juros e multas, sendo a primeira parcela com vencimento até 19 de novembro e a segunda até 20 de dezembro de 2024.
12 parcelas: 50% de desconto em juros e multas, com a primeira parcela vencendo até 20 de dezembro de 2024 e as demais até o dia 20 de cada mês.
Para a renegociação, o principal canal é a internet, através do site da prefeitura. Na página, o contribuinte deve fazer o login (em caso de primeiro acesso, deve ser feito um cadastro antes) e selecionar a opção “Refis - Parcelamento da Dívida Ativa” na área “Cidadão”.
O atendimento presencial também estará disponível e deve acontecer no setor do “Atende Bem”, localizado no Paço Municipal. O endereço é Praça dos Três Poderes, nº 73, no Centro.
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