Entenda o projeto de lei sobre o IPTU de Bragança Paulista que causou confusão na Câmara Municipal
12/03/2025
(Foto: Reprodução) Sessão realizada pelos vereadores da cidade nesta terça-feira (11) foi suspensa por falta de segurança após protesto de moradores. Discussão sobre reajuste do cálculo do IPTU termina em confusão na Câmara de Bragança Paulista
Divulgação/Câmara de Bragança Paulista
A discussão de um projeto de lei terminou em confusão na Câmara de Bragança Paulista (SP) na tarde desta terça-feira (11). Foi necessário suspender a 6ª sessão ordinária do ano.
De acordo com a Câmara Municipal, a confusão começou quando os vereadores rejeitaram a tramitação em urgência do projeto de lei que pretende revogar um capítulo de uma lei complementar que trata sobre a Planta Genérica de Valores para cálculo do IPTU da cidade.
➡️ O PGV, como a planta genérica de valores imobiliários também é conhecida, é uma base usada para calcular o valor venal dos imóveis da cidade para cobrar impostos municipais, como o IPTU, de forma mais precisa. O valor venal é uma estimativa que o poder público usa sobre o preço de algum bem.
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Após a decisão dos vereadores, os moradores da cidade que acompanhavam a discussão decidiram protestar, e o presidente da câmara, Tião do Fórum (União), preferiu suspender a sessão por falta de segurança. A Polícia Militar foi acionada e precisou entrar no local para conter o protesto.
O pedido de tramitação em urgência do projeto de lei precisava ter voto favorável de dois terços dos vereadores, que, no caso corresponde a 13 dos 19 vereadores da cidade. Apesar disso, o pedido teve 10 votos favoráveis e 8 votos contrários. O vereador Sidney Guedes (PRD) não foi à sessão.
Com a decisão, o projeto de lei complementar vai tramitar pelo rito comum, passando pelas três comissões permanentes e sendo votado em dois turnos no plenário.
Sessão na Câmara de Bragança Paulista foi cancelada por falta de segurança
Entenda o projeto de lei
O projeto de lei que vai tramitar em rito comum - conforme decisão que gerou a confusão nesta terça-feira (11) - pretende revogar um capítulo de uma lei complementar que trata sobre a Planta Genérica de Valores para cálculo do IPTU da cidade.
Imagem aérea de Bragança Paulista
Reprodução/TV Vanguarda
Este capítulo da lei complementar que trata sobre a PGV foi aprovado no fim de dezembro do ano passado e permitiu a Prefeitura de Bragança Paulista a fazer uma atualização da Planta Genérica de Valores, o que não acontecia desde 1988.
Com a atualização, o valor venal de parte dos imóveis da cidade mudou e, por conta disso, os moradores tiveram atualização no valor do IPTU.
Em entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta-feira (12), a Prefeitura de Bragança Paulista informou que a cidade tem cerca de 75 mil imóveis - destes, 42% tiveram aumento no valor do IPTU após a atualização, 51% tiveram redução no valor e 7% mantiveram o valor.
Os moradores que tiveram aumento no valor do imposto se mobilizaram e decidiram protestar na Câmara Municipal na sessão desta terça-feira (11), quando a tramitação em urgência do projeto de lei para revogar a atualização do PGV foi discutida.
Discussão sobre reajuste do cálculo do IPTU termina em confusão na Câmara de Bragança Paulista
Divulgação/Câmara de Bragança Paulista
O projeto de lei tem autoria de seis vereadores, que, na proposta pela revogação da atualização da PGV, argumentam que a mudança “efetivamente majorou, para uma imensa gama de contribuintes, de forma absolutamente proporcional, os valores do tributo IPTU, chegando ao absurdo de atingir aumentos em 100%”.
Na entrevista coletiva desta quarta-feira (12), a Prefeitura de Bragança Paulista defendeu a atualização da PGV e alegou que uma revogação afetaria em R$ 42 milhões a arrecadação municipal.
Discussão sobre reajuste do cálculo do IPTU termina em confusão na Câmara de Bragança Paulista
Divulgação/Câmara de Bragança Paulista
Discussão sobre reajuste do cálculo do IPTU termina em confusão na Câmara de Bragança Paulista
Divulgação/Câmara de Bragança Paulista
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